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ARBITRAGEM EM DIREITO MARITIMO...

Marcos Simöes Martins Filho, Secretário Geral Executivo do Instituto Iberoamericano De Direito Marítimo

Aarbitragem quando comparada à solução judicial de litígios é normalmente identificada como vantajosa considerando a prevalência da autonomia da vontade, a rapidez, a maior especialização do árbitro nas questões submetidas a sua apreciação e também a possibilidade de ser mantida a confidencialidade.1

Não obstante, no âmbito do Direito Marítimo, o que garante mesmo que grande parte dos litígios advindos da exploração comercial de um navio sejam resolvidos pela arbitragem é a tradição na utilização deste equivalente jurisdicional pelas partes neste ramo do Direito.

Essa tradição, contudo, possui endereços certos: Londres, Nova York, e, mais recentemente, Singapura.
 


 

A explicação da BIMCO para manutenção de Londres e de Nova York e para a inclusão de Singapura em sua cláusula padrão para solução de disputas (“BIMCO Standard Resolution Clause 2013”) é “refletir a propagação mundial de centros de arbitragem marítimas” cobrindo assim “as principais regiões comerciais da Ásia, Américas e Europa”.2

Sem dúvidas o sucesso da reestruturação da Câmara de arbitragem marítima de Singapura, a partir de 2009, garante uma opção geograficamente interessante para empresas localizadas na Ásia que sem precisar se deslocar para outro continente passaram a contar com uma estrutura similar e de confessa inspiração na Associação de Árbitros de Londres (The London Maritime Arbitrators Association - LMAA).3

Contudo, o questionamento sempre existente na Ibero América é se esses modelos são realmente capazes de prover a melhor solução quando as partes envolvidas não são provenientes exclusivamente da Europa não Ibérica, da Ásia ou da América do Norte mas são ibero-americanos.

E, nesse particular, identificamos alguns problemas básicos: a distância física já que os centros de arbitragem de Nova York, de Londres e, agora, de Singapura são ainda muito distantes geograficamente da maioria dos países da Ibero América; a diferença da língua, pois na Ibero América não se fala inglês como primeira língua e muitas das vezes nem como segunda e a diferença normativa já que os países da Ibero América com algumas exceções aplicam a Civil Law e não a Common Law vigente nestes centros e, tradicionalmente, eleita para reger as matérias em disputa.

Particularmente em nossa prática jurídica é bastante comum vermos clientes abrindo mão de direitos que normalmente não abririam por conta direta ou indiretamente destas questões o que demonstra uma demanda reprimida por alternativas a estes endereços tradicionais.

Façamos justiça reconhecendo que não poucas são as tentativas de oferecer tais alternativas na Ibero América e nós mesmos no âmbito do Instituto Ibero Americano de Direito Marítimo possuímos como um de nossos objetivos estatutários: “promover o desenvolvimento e uso da arbitragem comercial nos assuntos marítimos, podendo atuar através de seus órgãos como Instituição Administradora de Arbitragens.”

Contudo, mais difícil do que criar um centro de arbitragem é vencer a barreira da diferença normativa, da língua e, especialmente, do costume.

Isso porque, há mais de 300 anos a arbitragem marítima é conduzida em Londres sob a Lei Inglesa tendo sido a LLMA criada em 1960 em uma reunião da “Baltic Exchange” cuja história se confunde com a história da própria arbitragem marítima.4

Acaso tivesse sido possível unificar a legislação global através da participação democrática e maciça dos países da Ibero América na elaboração das Convenções Internacionais e na harmonização de sua aplicação mais fácil teria sido simplesmente reproduzir os centros de arbitragem na Ibero América sob este sistema global.

Todavia, tal não ocorreu, e, não suficiente, não há Convenção Internacional capaz de criar um Direito Marítimo uniforme e global até os dias de hoje.

Não bastasse, em países como o Brasil há uma maior propensão a se “flexibilizar” as cláusulas contratuais, interpretandoas de forma extensiva e muitas vezes contrária às práticas comerciais, o que gera justa desconfiança por parte dos armadores acostumados as interpretações tradicionais das cláusulas de seus contratos-tipo.

Somado ainda a essa problemática não há como se negar o grau de excelência de serviços alcançados pelas Associações de Árbitros de Nova York, de Londres e, mais recentemente, pela Singapore Chamber of Maritime Arbitration, razão pela qual especialmente para as associações que redigem os contratos-tipo não há porque mudar.

Ou será que há?

Entendemos que sim. Se não mudar, ao menos ampliar as opções existentes de forma a atender à demanda reprimida das empresas ibero-americanas que não têm condições econômicas, culturais e geográficas de buscar soluções de conflito no hemisfério norte ou que simplesmente não se sentem confortáveis de submeter todos seus conflitos relacionados a Direito Marítimo a uma normativa estranha a sua.5

Para tanto, contudo, a comunidade marítima ibero-americana terá que encontrar seu caminho o que entendemos que pode ser feito por meio da identificação de uma pauta comum e alinhada com as práticas do mercado, harmonização de sua legislação e ganho de credibilidade junto aos atores do mercado.

Como membros do Instituto Ibero Americano de Direito Marítimo - IIDM esperamos poder contribuir com estes objetivos estando de portas e braços abertos para todos que desejarem se unir neste empenho.

* Agradeço a Fabiana Simões Martins pelas discussões realizadas acerca desse tema.
1  AMARAL, Carlos Rodrigues do. Arbitragem: oportunidade, riscos e desafios. In: LEITE, Eduardo Oliveira (Coord.). Grandes temas da atualidade: mediação, arbitra- gem e conciliação. São Paulo: Forense, 2008. p. 1-16.
2  Como se pode verificar em: https://www.bimco.org/~/media/Chartering/Special_Circulars/SC2012_06.ashx
3  Como se verifica em: http://www.scma.org.sg/pdf/index-scmaGlance.pdf
4  Como se lê em: http://www.lmaa.org.uk/about-us-History.aspx
5  Bem sabemos ser possível escolher a Lei estrangeira nestes centros de arbitragem, todavia, como se diz no Brasil, “o uso do cachimbo entorta a boca”, ou seja, mesmo quando a Lei estrangeira é utilizada pelos centros de arbitragem tradicionais, de Londres e de Nova York, ainda assim há o estranhamento por parte das empresas ibero-americanas uma vez que a forma de aplicar a Lei pelo árbitro destes centros não raro passa a ser a mesma forma com que aplica a common law.